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Qual a consequência sobre a remuneração quando a jornada é reduzida de 40 para 20 horas semanais?

Legislação Administrativa do Estado de RO

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Complementar Estadual nº 68/1992 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, responda:

Qual a consequência sobre a remuneração quando a jornada é reduzida de 40 para 20 horas semanais?
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Resposta

Haverá redução proporcional da remuneração.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - A jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de médico e professor poderá ser de 20 horas e 40 horas semanais, conforme dispuserem os respectivos regulamentos.

Parágrafo único. A jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de provimento efetivo, mencionada no “caput” deste artigo poderá, atender aos critérios da conveniência e oportunidade, ser reduzida de 40 para 20 horas semanais, a pedido do funcionário e com a consequente redução proporcional da sua remuneração”. (Incluído pela LC nº 81, de 12.07.1993)

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