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Dentro de que política devem ser planejados, organizados, promovidos e executados cursos, estágios e treinamentos destinados à capacitação dos servidores?

Legislação Administrativa do Estado de RO

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Complementar Estadual nº 68/1992 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, responda:

Dentro de que política devem ser planejados, organizados, promovidos e executados cursos, estágios e treinamentos destinados à capacitação dos servidores?
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Resposta

Devem ser realizados dentro da política de valorização profissional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - Aos poderes constituídos, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, dentro da política de valorização profissional, compete planejar, organizar, promover e executar cursos, estágios e treinamento para capacitação dos Recursos Humanos.

Parágrafo único. A Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia, elaborará, até o dia 31 (trinta e um) de julho de cada ano o plano anual de treinamento do exercício seguinte.

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