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De que forma os valores das reposições ou indenizações devem ser considerados para fins de desconto?
Legislação Administrativa do Estado de RO
De que forma os valores das reposições ou indenizações devem ser considerados para fins de desconto?
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Resposta
Os valores devem ser considerados em valores atualizados monetariamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - As reposições indenizações ao erário serão descontadas em parcelas mensais, não excedentes à décima parte da remuneração ou provento, em valores atualizados monetariamente.
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