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Em que hipótese a diária será devida pela metade?

Legislação Administrativa do Estado de RO

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Complementar Estadual nº 68/1992 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, responda:

Em que hipótese a diária será devida pela metade?
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Resposta

Quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede, a diária será devida pela metade.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - O servidor que a serviço se afastar da sede em caráter eventual ou transitório fará jus a passagem e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana.

Parágrafo único - A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade, quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede.

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