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Sobre qual remuneração deve ser calculada a gratificação natalina do servidor exonerado?

Legislação Administrativa do Estado de RO

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Complementar Estadual nº 68/1992 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, responda:

Sobre qual remuneração deve ser calculada a gratificação natalina do servidor exonerado?
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Resposta

Deve ser calculada sobre a remuneração do mês de exoneração.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês de exoneração.

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