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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO, durante as férias qual é o tratamento das vantagens do servidor?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO, durante as férias qual é o tratamento das vantagens do servidor?
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Resposta
O servidor tem direito às vantagens como se estivesse em exercício. Ou seja, continua a perceber remuneração e demais vantagens habituais durante o período de férias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Durante as férias, o servidor terá direito às vantagens como se estivesse em exercício.
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