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Em que situação o servidor não precisa aguardar em exercício a concessão de licença?

Legislação Administrativa do Estado de RO

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Complementar Estadual nº 68/1992 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, responda:

Em que situação o servidor não precisa aguardar em exercício a concessão de licença?
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Resposta

Quando houver doença comprovada que impeça o servidor de comparecer ao serviço.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - O servidor deverá aguardar em exercício a concessão de licença, salvo doença comprovada que o impeça de comparecer ao serviço, hipótese em que o prazo de licença começará correr a partir do impedimento.

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