Flashcard FC491265
Como deve ser feito o cômputo do qüinqüênio quando há acumulação legal de cargos, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Como deve ser feito o cômputo do qüinqüênio quando há acumulação legal de cargos, segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O cômputo do qüinqüênio é independente para cada cargo acumulado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Em caso de acumulação legal de cargo, a licença será concedida em relação a cada um.
Parágrafo único. Será independente o cômputo do qüinqüênio em relação a cada um dos casos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em