Flashcard FC491362
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO, por intermédio de quem o requerimento deve ser encaminhado?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO, por intermédio de quem o requerimento deve ser encaminhado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O requerimento deve ser encaminhado por intermédio do superior imediato a quem o requerente esteja subordinado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 142. - O requerimento é dirigido à autoridade competente para decidí-lo e encaminhado por intermédio daquele a quem o requerente esteja imediatamente subordinado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em