Flashcard FC491468
Que atitude caracteriza infração disciplinar punível com pena de repreensão relacionada ao relacionamento profissional ou público do servidor?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Que atitude caracteriza infração disciplinar punível com pena de repreensão relacionada ao relacionamento profissional ou público do servidor?
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Resposta
Praticar desrespeito, verbalmente ou por atos, contra pessoas com quem mantenha relacionamento profissional ou público, configurando infração sujeita à repreensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 167. - São infrações disciplinares puníveis com pena de repreensão, inserta nos assentamentos funcionais:
I - inobservar o dever funcional previsto em lei ou regulamento;
II - deixar de atender convocação para júri ou serviço eleitoral;
III - desrespeitar, verbalmente ou por atos, pessoas de seu relacionamento profissional
ou público;
IV - deixar de pagar dívidas ou pensões a que esteja obrigado em virtude de decisão judicial;
V - deixar de atender, nos prazos legais, sem justo motivo, sindicância ou processo disciplinar.
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