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Quem deve apresentar o rol de testemunhas no procedimento disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Quem deve apresentar o rol de testemunhas no procedimento disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
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Resposta
O sindicado, ou seja, o servidor submetido ao procedimento disciplinar, deve apresentar o rol de testemunhas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 185. - Após o interrogatório, o sindicado apresentará rol de testemunhas, no máximo de 03 (três), ocasiões em que será dada ciência ao mesmo do dia e hora em que as mesmas serão inquiridas.
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