Flashcard FC491563
Que informação deve ser comunicada ao sindicado sobre as testemunhas arroladas no procedimento disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Que informação deve ser comunicada ao sindicado sobre as testemunhas arroladas no procedimento disciplinar do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de RO?
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Resposta
Deve ser dada ciência ao sindicado do dia e da hora em que as testemunhas serão inquiridas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 185. - Após o interrogatório, o sindicado apresentará rol de testemunhas, no máximo de 03 (três), ocasiões em que será dada ciência ao mesmo do dia e hora em que as mesmas serão inquiridas.
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