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Que data é considerada Ponto Facultativo para professores em regência de classe no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia?
Legislação Administrativa do Estado de RO
Que data é considerada Ponto Facultativo para professores em regência de classe no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia?
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Resposta
A data de 15 de outubro, Dia do Professor, é considerada Ponto Facultativo para professores em regência de classe.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 296. - A data de 15 de outubro - Dia do Professor - é considerado “Ponto Facultativo” para os professores em regência de classe.
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