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Quais critérios devem ser observados ao planejar a formação e o aperfeiçoamento dos servidores?

Legislação Administrativa do Estado de RO

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado de RO: Lei Complementar Estadual nº 68/1992 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, responda:

Quais critérios devem ser observados ao planejar a formação e o aperfeiçoamento dos servidores?
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Resposta

Devem ser observados o respeito ao grau hierárquico, a natureza das atribuições e as condições básicas necessárias ao exercício das funções.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 298. - Os Poderes do Estado promoverão as medidas necessárias à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores regidos por esta Lei Complementar, notadamente para o desempenho de cargos em comissão e de funções gratificadas, observado o respectivo grau hierárquico, a natureza das atribuições e as condições básicas necessárias ao seu exercício.

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