Flashcard FC494914
O que é a situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a servidor estadual mediante livre escolha para desempenho de atribuições regimentais?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2014
O que é a situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a servidor estadual mediante livre escolha para desempenho de atribuições regimentais?
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Resposta
Função de confiança é a situação funcional transitória instituída por ato administrativo e cometida a servidor estadual mediante livre escolha para o desempenho de atribuições regimentais.• Natureza: transitória e vinculada à confiança da autoridade competente.
• Provimento: por designação discricionária, não por concurso público.
• Finalidade: atribuir ao servidor tarefas previstas em regimento.
• Efeitos: produz efeitos a partir da publicação e pode ser revogada a qualquer tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489791
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