Flashcard FC494917
A contagem do estágio probatório é suspensa durante a licença-maternidade?
Legislação Administrativa do Estado de SC
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A contagem do estágio probatório é suspensa durante a licença-maternidade?
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Resposta
Sim. A contagem do estágio probatório é suspensa enquanto durar a licença-maternidade, interrompendo a contagem dos três anos exigidos para a estabilidade.• Regra: será suspensa a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado, aplicando-se a suspensão à licença-maternidade.
• Observação: há decisões recentes do STF que reconhecem, em certos contextos, o cômputo da licença-gestante como efetivo exercício para fins de estágio probatório, o que pode afetar interpretações futuras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489794
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