Flashcard FC494927
A posse em cargo em comissão exige exame de saúde e o que ocorre se o nomeado não tomar posse no prazo legal?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2014
A posse em cargo em comissão exige exame de saúde e o que ocorre se o nomeado não tomar posse no prazo legal?
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Resposta
A posse em cargo de provimento em comissão é precedida de exame de saúde, salvo se o empossado for funcionário público em efetivo exercício, e a nomeação será tornada sem efeito quando a posse não se verificar no prazo por ato ou omissão do nomeado.
• Exame de saúde: posse em cargo de provimento em comissão exige exame de saúde, exceto para funcionário em efetivo exercício.
• Nomeação sem efeito: a nomeação é tornada sem efeito quando, por ato ou omissão do nomeado, a posse não ocorrer no prazo estabelecido.
Veja como foi cobrado:
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