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Flashcard FC494929

Quais são as duas regras essenciais do estágio probatório no Estatuto dos Servidores de SC?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Quais são as duas regras essenciais do estágio probatório no Estatuto dos Servidores de SC?
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Resposta

As duas regras essenciais são a suspensão da contagem do estágio probatório em casos de afastamento (com exceção de férias e exercício de cargo comissionado afim) e a avaliação realizada por comissão de, no mínimo, três membros.



• Suspensão da contagem: será suspensa a contagem do estágio probatório quando o servidor estiver afastado a qualquer título, exceto férias e exercício de cargo comissionado com atribuições afins.
• Comissão avaliadora: a avaliação do estágio probatório é efetuada por comissão de, no mínimo, três membros designados pelo titular do órgão.





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