Flashcard FC494932
O que ocorre se o nomeado não tomar posse no prazo legal?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2013
O que ocorre se o nomeado não tomar posse no prazo legal?
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Resposta
A nomeação será tornada sem efeito se o nomeado não tomar posse dentro do prazo legal.
• Prazo para posse: existe prazo inicial para a posse e o nomeado deve cumpri-lo.
• Prorrogação: o interessado pode requerer prorrogação ou justificar impedimento, inclusive por doença.
• Anulação: se a posse não ocorrer por ato ou omissão do nomeado, a administração poderá anular a nomeação e afastar o vínculo administrativo.
Veja como foi cobrado:
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