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Flashcard FC494941

A posse em cargo em comissão exige exame de saúde para servidor em efetivo exercício?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2010

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

A posse em cargo em comissão exige exame de saúde para servidor em efetivo exercício?
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Resposta

Não. A posse em cargo de provimento em comissão exige exame de saúde, salvo quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício.

• Posse em comissão: exige exame de saúde para nomeados externos ou para quem não está em efetivo exercício.
• Servidor em exercício: não precisa submeter-se a novo exame para assumir cargo em comissão.





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