Flashcard FC494942
Quando é permitido atribuir ao servidor público estadual serviços além dos inerentes ao cargo?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2006
Quando é permitido atribuir ao servidor público estadual serviços além dos inerentes ao cargo?
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Resposta
É permitido quando o servidor for designado para integrar grupos de trabalho ou de estudo, mediante gratificação.• Designação: integração do servidor em grupos de trabalho ou estudo criados pela autoridade competente.
• Gratificação: há contraprestação específica paga ao servidor pela designação.
• Temporalidade: a atribuição é temporária e vinculada ao encargo do grupo.
• Natureza: não se altera definitivamente as atribuições do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489819
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