Flashcard FC494946
Quais requisitos devem ser observados para a redistribuição de um cargo entre órgãos do mesmo Poder?
Legislação Administrativa do Estado de SC
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais requisitos devem ser observados para a redistribuição de um cargo entre órgãos do mesmo Poder?
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Resposta
São obrigatórios a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições do cargo.• Equivalência de vencimentos: garante isonomia salarial e evita transferência que resulte em perda ou ganho indevido de remuneração.
• Essência das atribuições: assegura que o cargo continue exercendo atividades de mesma natureza, evitando alteração da sua função básica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489823
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