Flashcard FC494947
O que é redistribuição?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2019
O que é redistribuição?
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Resposta
Redistribuição é o deslocamento motivado de um cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, de um quadro de pessoal para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central de pessoal.• Interesse da Administração: Atende à conveniência e necessidade da Administração.
• Equivalência de vencimentos: Garante equivalência de vencimentos entre os cargos envolvidos.
• Essência das atribuições: Preserva a essência das atribuições do cargo.
• Responsabilidade e complexidade: Mantém vinculação entre grau de responsabilidade e complexidade das atribuições.
• Nível de escolaridade: Exige mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
• Compatibilidade institucional: As atribuições do cargo devem ser compatíveis com as finalidades do órgão receptor.
Veja como foi cobrado:
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