Flashcard FC494949
Como se chama o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo para outro órgão do mesmo Poder com prévia apreciação do órgão central de pessoal?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2018
Como se chama o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo para outro órgão do mesmo Poder com prévia apreciação do órgão central de pessoal?
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Resposta
Trata-se de redistribuição.• Finalidade: Atender ao interesse da Administração pública mediante deslocamento motivado de cargo para outro órgão do mesmo Poder.
• Vencimentos: Preservação da equivalência de vencimentos do cargo.
• Essência das atribuições: Manutenção da essência das atribuições do cargo.
• Responsabilidade e complexidade: Vinculação entre graus de responsabilidade e complexidade das atividades do cargo.
• Habilitação: Mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional exigida pelo cargo.
• Compatibilidade institucional: Compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades do órgão receptor.
• Procedimento: Exige prévia apreciação do órgão central de pessoal.
Veja como foi cobrado:
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