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Flashcard FC494954

Quais requisitos o órgão central de pessoal deve avaliar previamente para autorizar a redistribuição?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2014

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Quais requisitos o órgão central de pessoal deve avaliar previamente para autorizar a redistribuição?
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Resposta

São o interesse da Administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições do cargo.

• Interesse da Administração: verifica se o deslocamento atende às necessidades públicas e à conveniência da gestão administrativa.
• Equivalência de vencimentos: assegura que não haja prejuízo salarial ao servidor nem desequilíbrio orçamentário entre órgãos.
• Manutenção da essência das atribuições: garante compatibilidade do conteúdo funcional com a natureza do cargo.





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