Flashcard FC494957
Quem arca com os encargos quando um funcionário estável é posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados a outros entes?
Legislação Administrativa do Estado de SC
ACAFE · 2014
Quem arca com os encargos quando um funcionário estável é posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados a outros entes?
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Resposta
Os encargos relativos ao servidor permanecem a cargo do Estado de origem.• Planos: prestação de serviços a planos federal, estadual ou municipal mantém o ônus para o Estado de origem.
• Autarquias: afastamento para atuação em autarquias não transfere os encargos ao órgão receptor.
• Paraestatais: colocação em entidades paraestatais também conserva a responsabilidade dos encargos no Estado de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489834
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