Flashcard FC494966
Quais afirmativas sobre exercício, afastamento e remoção do servidor estadual são corretas?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2012
Quais afirmativas sobre exercício, afastamento e remoção do servidor estadual são corretas?
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Resposta
As quatro afirmativas estão corretas.
• Colocação à disposição: O funcionário estável pode ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados a outros órgãos e entidades, inclusive paraestatais, com ônus para o Estado.
• Afastamento por processo: O servidor será afastado do exercício quando preso preventivamente, pronunciado por crime comum, denunciado por crime funcional ou condenado por crime inafiançável, até decisão final transitada em julgado.
• Remoção a pedido: É assegurada remoção a pedido por motivo de saúde quando comprovada por órgão médico oficial, inclusive em estágio probatório.
• Remoção por interesse: Na remoção por interesse do serviço fundada na necessidade de pessoal, preferem-se os funcionários de menor tempo de serviço, residentes em localidade mais próxima e menos idosos.
Veja como foi cobrado:
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