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Flashcard FC494977

Em que condições o servidor público estadual pode afastar-se do exercício para participar de competições esportivas oficiais?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Em que condições o servidor público estadual pode afastar-se do exercício para participar de competições esportivas oficiais?
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Resposta

O servidor público estadual poderá ser autorizado a afastar-se do exercício para representar o Município, o Estado ou o País em competições esportivas oficiais, por prazo certo e sem perda de direitos.



• Representação: autoriza afastamento para representar o Município, o Estado ou o País em competições esportivas oficiais.
• Prazo certo: o afastamento deve ter duração determinada.
• Sem perda de direitos: o servidor conserva suas vantagens funcionais durante o período autorizado.





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