Flashcard FC494981
Qual licença cabe ao servidor estável cujo cônjuge foi transferido compulsoriamente para outra localidade?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FGV · 2024
Qual licença cabe ao servidor estável cujo cônjuge foi transferido compulsoriamente para outra localidade?
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Resposta
O servidor tem direito à licença por mudança de domicílio, sem remuneração, por dois anos, renovável por mais dois anos.• Prazo: dois anos, renovável por mais dois anos.
• Remuneração: sem remuneração.
• Requisitos: servidor estável e comprovação da transferência compulsória do cônjuge.
• Reassunção: pode reassumir o exercício a qualquer tempo, preservando o vínculo funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489858
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