Flashcard FC494982
Quais os requisitos e o prazo da licença para tratar de doença em pessoa da família?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FGV · 2022
Quais os requisitos e o prazo da licença para tratar de doença em pessoa da família?
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Resposta
A licença exige parentesco por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau ou que a pessoa viva sob dependência da servidora, a indispensabilidade da assistência pessoal que a impeça de exercer o cargo, e tem prazo de 365 dias consecutivos, prorrogável por mais 365 dias.• Parentesco: o enfermo deve ser parente por consanguinidade ou afinidade até o segundo grau ou pessoa que viva sob sua dependência.
• Indispensabilidade: é necessária a assistência pessoal da servidora a ponto de torná-la impossibilitada de exercer o cargo.
• Prazo: concessão por 365 dias consecutivos, prorrogável por mais 365 dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489859
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