Flashcard FC494984
O pedido de reconsideração pode ser renovado perante a mesma autoridade?
Legislação Administrativa do Estado de SC
Instituto Consulplan · 2022
O pedido de reconsideração pode ser renovado perante a mesma autoridade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, o pedido de reconsideração só pode ser apresentado uma única vez à mesma autoridade.Além disso, o pedido deve trazer novos argumentos ou elementos que justifiquem a reavaliação do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489861
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em