Flashcard FC494990
Durante licença para tratamento de saúde o servidor pode exercer atividades remuneradas?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2022
Durante licença para tratamento de saúde o servidor pode exercer atividades remuneradas?
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Resposta
Não, durante a licença para tratamento de saúde o servidor fica impedido de exercer atividades remuneradas.
• Cassação da licença: revogação do afastamento e cessação do benefício concedido ao servidor.
• Processo administrativo: pode ser instaurado para apurar o descumprimento da vedação.
• Devolução de valores: exigência de restituição de quantias percebidas indevidamente durante a licença.
• Fiscalização médica: o servidor deve submeter-se à perícia ou comunicar mudança de situação quando solicitado.
Veja como foi cobrado:
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