Flashcard FC494993
Qual a situação jurídica do servidor quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2016
Qual a situação jurídica do servidor quando o cargo é extinto ou declarado desnecessário?
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Resposta
O servidor passará à disponibilidade.• Remuneração: recebe remuneração proporcional ao tempo de contribuição, segundo as regras da aposentadoria.
• Aproveitamento: deve ser aproveitado em outro cargo compatível, com prioridade para evitar permanência na disponibilidade.
• Acumulação: sujeita-se às mesmas restrições quanto à acumulação remunerada e às exceções legais.
• Aposentadoria: pode requerer aposentadoria voluntária ao preencher os requisitos de tempo de serviço e de disponibilidade, percebendo proventos conforme a lei.
Veja como foi cobrado:
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