Flashcard FC494996
Que conteúdo devem apresentar as certidões sobre matéria de pessoal e quem regulamenta sua expedição?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2014
Que conteúdo devem apresentar as certidões sobre matéria de pessoal e quem regulamenta sua expedição?
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Resposta
As certidões sobre matéria de pessoal reproduzem somente os elementos e registros constantes do assentamento individual do servidor, e a forma de sua expedição é regulamentada pela autoridade competente.• Assentamento individual: fonte dos elementos e registros constantes da certidão, sem inclusão de informações não anotadas previamente.
• Autoridade competente: responsável por regulamentar a forma, prazos e assinaturas para a expedição da certidão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489873
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