Flashcard FC495
Quem elabora as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social?
- Comissão integrada por representantes da saúde, previdência social e assistência social.
- Um representante designado pelo Ministério da Economia.
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Resposta
Comissão integrada por representantes da saúde, previdência social e assistência social.Comentário do professor
Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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