Flashcard FC495005
Quando o servidor pode ser compulsoriamente licenciado por doença transmissível?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2013
Quando o servidor pode ser compulsoriamente licenciado por doença transmissível?
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Resposta
O servidor portador de doença transmissível pode ser compulsoriamente licenciado enquanto durar a transmissibilidade, a juízo do órgão sanitário.
• Órgão sanitário: decide com base em avaliação técnica o início e o término do afastamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489882
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