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Flashcard FC495006

Qual é a duração da licença para repouso da servidora efetiva e quantos dias antes do parto pode ser iniciada mediante perícia médica?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Qual é a duração da licença para repouso da servidora efetiva e quantos dias antes do parto pode ser iniciada mediante perícia médica?
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Resposta

A servidora tem direito a licença para repouso de 180 dias consecutivos a partir do nascimento da criança, podendo iniciá-la até 28 dias antes do parto mediante perícia médica.



• Período da licença: 180 dias consecutivos a partir do nascimento da criança.
• Início antecipado: até 28 dias antes do parto mediante perícia médica.





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