Flashcard FC495009
O servidor licenciado para tratamento de saúde pode exercer atividade remunerada durante a licença?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2012
O servidor licenciado para tratamento de saúde pode exercer atividade remunerada durante a licença?
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Resposta
Não, o servidor licenciado para tratamento de saúde está impedido de exercer atividades remuneradas durante a licença.• Cassação da licença: o descumprimento pode ensejar procedimento administrativo e pode resultar na cassação da licença pelo regime jurídico.
Veja como foi cobrado:
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