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Flashcard FC495011

Quais afirmativas estão corretas segundo o Estatuto dos Servidores de SC: redução de jornada para funcionário estudante; garantia de matrícula na nova residência; ausência de 7 dia

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Quais afirmativas estão corretas segundo o Estatuto dos Servidores de SC: redução de jornada para funcionário estudante; garantia de matrícula na nova residência; ausência de 7 dias por casamento/nascimento/falecimento?
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Resposta

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

• Redução da jornada: A jornada normal pode ser reduzida até a metade, com proporcional redução da remuneração, para funcionário estudante e outras situações especiais.
• Matrícula em nova residência: Ao funcionário obrigado à mudança domiciliar por movimentação ou progresso funcional e a seus dependentes é assegurada matrícula em estabelecimento de ensino adequado, em qualquer época e independentemente de vaga.





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