Flashcard FC495020
Qual licença cabe ao servidor impossibilitado de exercer o cargo por motivo de saúde?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2010
Qual licença cabe ao servidor impossibilitado de exercer o cargo por motivo de saúde?
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Resposta
O servidor terá licença com remuneração enquanto estiver impossibilitado de exercer o cargo por motivo de saúde.• Inspeção médica: mediante avaliação do órgão médico oficial para comprovar a incapacidade do servidor.
• Prazo: até 24 meses, prorrogáveis por idêntico período mediante manutenção da avaliação médica.
• Sigilo médico: as informações relativas à saúde do servidor são preservadas em sigilo médico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489897
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