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Flashcard FC495024

Qual a definição, o acréscimo e a duração legal da hora noturna para servidores estaduais?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Qual a definição, o acréscimo e a duração legal da hora noturna para servidores estaduais?
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Resposta

O trabalho noturno é o prestado entre 22 horas e 6 horas do dia seguinte, remunera-se com acréscimo de 25% e a hora noturna é considerada de 52 minutos.



• Período noturno: entre 22 horas e 6 horas do dia seguinte é considerado trabalho noturno para o servidor público estadual.
• Remuneração e duração: a hora noturna tem acréscimo de 25% sobre a hora normal e para efeitos de tempo de serviço cada hora noturna é computada como 52 minutos.





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