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Flashcard FC495026

Ao ser nomeado para cargo em comissão, quais são as opções quanto aos vencimentos e qual gratificação é devida?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2006

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Ao ser nomeado para cargo em comissão, quais são as opções quanto aos vencimentos e qual gratificação é devida?
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Resposta

O servidor perde os vencimentos do cargo efetivo salvo se optar por mantê-los; se optar por perder os vencimentos do cargo efetivo, fará jus a gratificação de 40% do vencimento do cargo em comissão.

• Manutenção do cargo efetivo: conserva os vencimentos do cargo efetivo em vez dos do cargo em comissão.
• Perda dos vencimentos: renuncia aos vencimentos do cargo efetivo e recebe gratificação de 40% do vencimento do cargo em comissão.





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