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Flashcard FC495028

Qual é a consequência da demissão qualificada quanto ao exercício de cargo ou emprego público?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Qual é a consequência da demissão qualificada quanto ao exercício de cargo ou emprego público?
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Resposta

A demissão qualificada torna o ex-servidor incompatível com o exercício de cargo ou emprego público pelo prazo de cinco a dez anos.

O prazo é fixado entre cinco e dez anos conforme as circunstâncias atenuantes ou agravantes do caso.




Veja como foi cobrado:
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