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Flashcard FC495030

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda: Quando o servidor procura espontaneamente e repara o dano ante

Legislação Administrativa do Estado de SC

Instituto Consulplan · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Quando o servidor procura espontaneamente e repara o dano antes do julgamento, essa circunstância é.
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Resposta

É uma circunstância atenuante da penalidade cabível.

• Atenuante: redução da penalidade pela conduta de minimizar as consequências e ressarcir o dano antes do julgamento.





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