Flashcard FC495032
Quais critérios orientam a aplicação da pena por infração disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2022
Quais critérios orientam a aplicação da pena por infração disciplinar?
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Resposta
A aplicação da pena deve considerar individualmente os elementos que graduam a responsabilidade e asseguram a proporcionalidade da sanção.• Antecedentes: condutas pregressas do servidor que influenciam na gradação da pena.
• Grau de culpa: intenção, imprudência ou negligência demonstradas no ato.
• Motivos: razões que levaram o agente a praticar a infração.
• Circunstâncias: contexto e condições em que o ilícito ocorreu.
• Consequências: danos ou prejuízos resultantes do ato praticado.
Veja como foi cobrado:
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