Flashcard FC495033
Quais circunstâncias atenuantes o Estatuto dos Servidores de SC prevê para redução da pena em processo disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2022
Quais circunstâncias atenuantes o Estatuto dos Servidores de SC prevê para redução da pena em processo disciplinar?
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Resposta
São a confissão espontânea do servidor e a mínima cooperação no cometimento da infração.
• Confissão espontânea: o servidor confessa espontaneamente autoria de infração ignorada ou imputada a outrem, demonstrando arrependimento e cooperando com a apuração, o que atenua a pena.
• Mínima cooperação: ficou comprovado que a participação do funcionário foi mínima, reduzindo sua culpabilidade e justificando diminuição da sanção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/489910
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