Flashcard FC495045
Qual o efeito da confissão espontânea da autoria de infração ignorada ou imputada a outrem na ação disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2013
Qual o efeito da confissão espontânea da autoria de infração ignorada ou imputada a outrem na ação disciplinar?
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Resposta
A confissão espontânea da autoria de infração ignorada ou imputada a outrem constitui circunstância atenuante na aplicação da penalidade.• Efeito: redução da pena pelo órgão julgador administrativo conforme as circunstâncias do caso.
Veja como foi cobrado:
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