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Flashcard FC495047

Quando é proibida a percepção simultânea de proventos e de remuneração?

Legislação Administrativa do Estado de SC

FEPESE · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo Estadual e do DF: Legislação Administrativa do Estado de SC, responda:

Quando é proibida a percepção simultânea de proventos e de remuneração?
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Resposta

A percepção simultânea de proventos e de remuneração é proibida quando os proventos resultam de cargo não acumulável.

Exceção: quando os proventos decorrem de cargo cuja legislação admite acumulação, a percepção conjunta é permitida.




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