Flashcard FC495049
A quem se aplicam as disposições do Estatuto disciplinar na Administração Direta e Indireta de Santa Catarina?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2013
A quem se aplicam as disposições do Estatuto disciplinar na Administração Direta e Indireta de Santa Catarina?
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Resposta
As disposições aplicam-se a todos os servidores da administração direta e indireta do Estado de Santa Catarina.
• Estágio probatório: servidores em avaliação inicial também estão sujeitos às normas e sanções disciplinares do Estatuto.
• Vínculo celetista: empregados regidos pela CLT vinculados à administração estão abrangidos pelas disposições disciplinares.
• Cargo comissionado: ocupantes de cargos comissionados também se submetem às regras e sanções do Estatuto.
Veja como foi cobrado:
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