Flashcard FC495056
Por quanto tempo a demissão qualificada torna o ex-servidor incompatível com o exercício de cargo ou emprego público?
Legislação Administrativa do Estado de SC
FEPESE · 2012
Por quanto tempo a demissão qualificada torna o ex-servidor incompatível com o exercício de cargo ou emprego público?
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Resposta
A demissão qualificada torna o ex-servidor incompatível com o exercício de cargo ou emprego público pelo prazo de 5 a 10 anos.A autoridade competente deve fundamentar, na decisão administrativa, a escolha do tempo dentro desse intervalo.
Veja como foi cobrado:
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